Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 141 de 2024 em 44ª Sessão Ordinária de 2024 da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2024 da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 141 de 2024
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 39/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Cabrobó/PE e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação