Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 10 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 10 de 2025
Altera os arts. 1º, 4º, 6º §2º, 7º, 8º, inciso V, 12º inciso V, 14º §1, 16º inciso I, 17º §5, da Lei Municipal nº 2.117, de 09 de junho de 2022, que institui o “Programa Municipal Amparo Familiar” no Município de Cabrobó-PE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação