Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 141 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 141 de 2025
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 39/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, define sua composição, competências, funcionamento, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação