Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 168 de 2025 em 44ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 168 de 2025
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 52/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, o Conselho da Cidade – CCC, como instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, vinculada à Secretaria de Governo, e estabelece sua estrutura, competências e formas de funcionamento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação