Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 5 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 5 de 2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 3/2026, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó – PE, as Políticas Institucionais de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de Segurança da Informação e de Gerenciamento de Incidentes de Segurança da Informação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação