Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 20 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer nº 20 de 2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 8/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.243.048,84 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para viabilizar a execução do projeto de construção de cinquenta unidades habitacionais no Município de Cabrobó.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação