Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2026
Institui o programa de melhoria habitacional para a população residente no Município de Cabrobó, revoga a Lei Municipal nº 2.392-2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação