Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.249.970,00 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Setenta Reais), para cobertura das seguintes ações: Custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde - Despesa de Pessoal e Encargos Sociais e Custeio de serviços da Média e Alta Complexidade - Despesa de Pessoal e Encargos Sociais- Despesa com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação