Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer nº 16 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 16 de 2023
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 5/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.032/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação