CDC - Comissão de Direito do Consumidor
Dados Básicos
Nome
Comissão de Direito do Consumidor
Sigla
CDC
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
26/02/2024
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Compete à Comissão de Direito do Consumidor:
I - Fiscalizar e avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas para a proteção do consumidor;
II - Realizar audiências públicas para debater questões relevantes relacionadas aos direitos do consumidor;
III - Elaborar e propor projetos de lei que visem aprimorar a legislação consumerista no âmbito municipal;
IV - Atuar como intermediária entre a população e os órgãos de defesa do consumidor, promovendo a conscientização e orientação sobre direitos e deveres.
I - Fiscalizar e avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas para a proteção do consumidor;
II - Realizar audiências públicas para debater questões relevantes relacionadas aos direitos do consumidor;
III - Elaborar e propor projetos de lei que visem aprimorar a legislação consumerista no âmbito municipal;
IV - Atuar como intermediária entre a população e os órgãos de defesa do consumidor, promovendo a conscientização e orientação sobre direitos e deveres.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término