Indicação nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Prefeito do Município, para que envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei que estabeleça o o piso salarial municipal do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteiras, em conformidade com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, bem como obedecendo ao que dispõe a Lei Municipal nº 1.840/2017 que Dispõe sobre a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem.
Indexação
Observação