Parecer nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 2/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais) destinados à cobertura de despesas com a construção de pavimentação de diversas ruas em paralelepípedos graníticos, com recursos provenientes do Governo do Estado, conforme convênio de Cooperação Financeira nº 51-2022.
Indexação
Observação