Pedido de Informação nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de Informação ao Prefeito do Município, Secretaria Municipal de habitação e Superintendência da Caixa Econômica Federal, a respeito do procedimento de cadastro para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, em especial nas comunidades rurais do município de Cabrobó-PE. O pedido tem como fundamento relatos recebidos de populares que indicam a presença de pessoas circulando nas referidas regiões cobrando valores para realizar os cadastros no programa.
Assim, solicito:
1. Confirmação oficial sobre a existência de qualquer cobrança para a realização do cadastro no programa “Minha Casa, Minha Vida”.
2. Esclarecimento sobre o procedimento correto para o cadastro, incluindo os documentos necessários e locais autorizados para tal.
3. Ações que a Prefeitura, a Secretaria de Habitação e a Caixa Econômica Federal têm tomado ou tomarão para coibir possíveis práticas fraudulentas.
4. Disponibilização de canais de denúncia para que os populares possam comunicar situações como as relatadas.
Assim, solicito:
1. Confirmação oficial sobre a existência de qualquer cobrança para a realização do cadastro no programa “Minha Casa, Minha Vida”.
2. Esclarecimento sobre o procedimento correto para o cadastro, incluindo os documentos necessários e locais autorizados para tal.
3. Ações que a Prefeitura, a Secretaria de Habitação e a Caixa Econômica Federal têm tomado ou tomarão para coibir possíveis práticas fraudulentas.
4. Disponibilização de canais de denúncia para que os populares possam comunicar situações como as relatadas.
Indexação
Observação