Parecer nº 154 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
154
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 46/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei nº 1.868, de 05 de junho de 2018, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e dá outras providências.
Indexação
Observação