Parecer nº 101 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
101
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova Projeto de Lei trata da renomeação das ações constantes das Leis Orçamentárias referentes ao FUNDEB, que passam a ter o percentual mínimo de 70%, onde constava 60%, a serem gastos com a remuneração dos profissionais da Educação Básica, e 30%, onde constava 40%, a serem gastos com as demais necessidades da educação básica, obedecendo as alterações em conformidade a Lei 14.113/2020.
Indexação
Observação