Parecer nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 066/2021 que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município.
Indexação
Observação