1 - Parecer nº 75 de 2021
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Dá Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 066/2021 que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município.
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Aprovado
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2 - Parecer nº 76 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dá Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 066/2021 que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 66 de 2021
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cabrobó/PE; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do FUNPRECAB e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer nº 77 de 2021
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Dá Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 069/2021, que Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Cabrobó-PE, conforme especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 78 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dá Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 069/2021, que Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Cabrobó-PE, conforme especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 69 de 2021
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 069/2021, que Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Cabrobó-PE, conforme especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Parecer nº 79 de 2021
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Dá Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 021/2021 que Considera de Utilidade Pública o Instituto de Auxílio ao Portador de Alterações Buco-Maxilo-Faciais - IBM.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer nº 80 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dá Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 021/2021 que Considera de Utilidade Pública o Instituto de Auxílio ao Portador de Alterações Buco-Maxilo-Faciais - IBM.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de 2021
Autor: Rony Russo
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Projeto de Lei nº. 021/2021 que Considera de Utilidade Pública o Instituto de Auxílio ao Portador de Alterações Buco-Maxilo-Faciais - IBM.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer nº 81 de 2021
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Dá Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 022/2021 que Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação acerca da menstruação e de acesso ao absorvente higiênico no âmbito municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer nº 82 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dá Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 022/2021 que Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação acerca da menstruação e de acesso ao absorvente higiênico no âmbito municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 22 de 2021
Autores: Virlane Saraiva, João da Saúde, Karla Amando
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Projeto de Lei nº. 022/2021 que Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação acerca da menstruação e de acesso ao absorvente higiênico no âmbito municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 71 de 2021
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 071/2021 que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), para cobertura de despesas com reformas das seguintes unidades escolares: Escola Municipal André Florentino Cavalcanti, Escola Joaquim André Cavalcanti, Escola José Nilton Bione de Andrade e Escola Nivaldo de Oliveira Barros; manutenção da limpeza pública do município e destinação do lixo domiciliar para o aterro sanitário de Salgueiro.
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Matéria lida
Obs.: Lido em Plenário
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14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 72 de 2021
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 072/2021 que Dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem para estabelecer medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável, que tem sua renda prejudicada em face da remessa dos resíduos sólidos para o aterro sanitário e encerramento das atividades do lixão do Município de Cabrobó.
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Matéria lida
Obs.: Lido em Plenário
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15 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 24 de 2021
Autor: Rony Russo
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CABROBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Lido em Plenário
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16 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021
Autor: Glênio Rodrigues
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Concede Título Honorífico de “CIDADÃO CABROBOENSE”, ao Sr. JOSÉ INALDO CAVALCANTE ANGELIM.
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Matéria lida
Obs.: Lido em Plenário
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17 - Projeto de Resolução nº 17 de 2021
Autor: Glênio Rodrigues
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Concede Título Honorífico de “CIDADÃO CABROBOENSE”, ao Sr. SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA.
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Matéria lida
Obs.: Lido em Plenário
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18 - Requerimento nº 272 de 2021
Autor: Paulo Gonçalves
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Construção de lombadas na Rua 6 no Bairro da Subestação.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 273 de 2021
Autor: Paulo Gonçalves
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Verificar com a Secretária de Saúde do Município, a falta de medicamentos no hospital municipal.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 274 de 2021
Autor: Paulo Gonçalves
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Pedido ao Prefeito do município providências na solução dos problemas de abastecimento de água, das muriçocas e limpeza urbana.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Requerimento nº 275 de 2021
Autor: Daniel da Autoescola
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Pedido ao Superintendente de Trânsito para construção de lombada próximo ao Portal da Cidade.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Requerimento nº 276 de 2021
Autores: Daniel da Autoescola, João da Saúde
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Pedido ao Prefeito do município para instalação de lixeiras nas ruas do município.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Moção nº 123 de 2021
Autor: Daniel da Autoescola
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Moção de aplausos aos Garis e Margaridas pelo trabalho realizado na limpeza da cidade.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Moção nº 124 de 2021
Autor: Virlane Saraiva
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Moção de aplausos a Srª. Sônia Novaes e Rafael Lima pelo empenho na XIII Copa de Bandas e Fanfarras de Pernambuco.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Moção nº 125 de 2021
Autor: Virlane Saraiva
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Moção de aplausos ao Prefeito do Município e Rafael da Renovar pela pintura do Araujão.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Moção nº 126 de 2021
Autor: Virlane Saraiva
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Moção de Aplausos às Escolas Estaduais EREM José Caldas Cavalcanti e Senador Paulo Guerra e aos coreógrafos das mesmas pela participação na XIII Copa de Bandas de Fanfarra.
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Aprovado por Unanimidade
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