1 - Parecer nº 135 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 42/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 26.811,08 (vinte e seis mil, oitocentos e onze reais e oito centavos), para cobrir despesas de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano - CISAPE, de acordo com contrato firmado autorizado pela Lei Municipal nº 2.202/2023.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer nº 136 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 42/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 26.811,08 (vinte e seis mil, oitocentos e onze reais e oito centavos), para cobrir despesas de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano - CISAPE, de acordo com contrato firmado autorizado pela Lei Municipal nº 2.202/2023.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 42 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de 26.811,08 (vinte e seis mil, oitocentos e onze reais e oito centavos), com a finalidade de cobrir despesas de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambuco - CISAPE, de acordo com contrato firmado autorizado pela Lei Municipal 2.202/2023.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer nº 137 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 43/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, além de tratar de outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer nº 138 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 43/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, além de tratar de outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 43 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, além de tratar de outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer nº 139 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Denomina Travessa que liga ruas nos Bairros Vila IPA 1 e 2 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2023
Autor: Paulo Gonçalves
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Denomina Travessa Alcivando Barbosa Pereira, a Travessa que liga ruas nos Bairros Vila IPA 1 e 2 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer nº 140 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Denomina Avenida Quitéria Tenório dos Santos, via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 37 de 2023
Autor: Tinanan
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Denomina Avenida Quitéria Tenório dos Santos, via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer nº 141 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Denomina Avenida Luciano Alves Cavalcante, via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 38 de 2023
Autor: Paulo Gonçalves
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Denomina Avenida Luciano Alves Cavalcante, via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer nº 142 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Vereador Antônio Simões de Almeida Filho, que Dispõe sobre a criação do Bairro Bozzano, determinando as delimitações e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 39 de 2023
Autor: Antônio Neto
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Dispõe sobre a criação do Bairro Bozzano determinando as delimitações e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de 2023
Autor: Marcos de Neuma
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Dispõe Sobre a implementação do “programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência” no âmbito do Município de Cabrobó.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões.
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16 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 41 de 2023
Autores: Henriqueta Torres, Marcos de Neuma
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"Institui no âmbito do Município de Cabrobó, o Programa Código "Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher."
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões.
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17 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 42 de 2023
Autores: Marcos de Neuma, Virlane Saraiva
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Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para Professores em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do Município de Cabrobó.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Autor: Karla Amando
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. GUSTAVO DE SOUZA BRASILEIRO DAMASCENO.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões.
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19 - Requerimento nº 163 de 2023
Autor: Antônio Neto
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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para fazer o calçamento da Rua José Gonçalves de Sá, no Bairro Bozzano.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Requerimento nº 164 de 2023
Autor: Henriqueta Torres
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Pedido ao Prefeito do Município, para que sejam construídas quadras poliesportivas nas Comunidades Bananeira e Cachoeirinha.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Requerimento nº 165 de 2023
Autor: Henriqueta Torres
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a manutenção da iluminação e colocação de luminárias na Comunidade Cachoeirinha.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Requerimento nº 166 de 2023
Autor: Henriqueta Torres
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Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário de Infraestrutura do Município, para que seja feita a molhação das plantas das praças da Avenida Conrado Ferraz.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Moção nº 226 de 2023
Autor: Henriqueta Torres
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Moção de Aplausos, ao Vereador Cristiano Santos dos Anjos, pela realização do Projeto Caravana Social, atendendo mais de 1.800 pessoas, nas Comunidades Pedro Quirino, Alto da Temperatura, Beira Rio e Ilha de Assunção.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Moção nº 227 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Moção de Aplausos, aos Amigos da Comunidade Beira Rio, pelo empenho e trabalho para realização do Projeto da Caravana Social, atendendo a mais de 1.800 pessoas nas Comunidades Pedro Quirino, Alto da Temperatura, Beira Rio e Ilha de Assunção.
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Aprovado por Unanimidade
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