1 - Parecer nº 51 de 2024
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 8/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, de outras categorias profissionais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer nº 52 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 8/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, de outras categorias profissionais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2024
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, de outras categorias profissionais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 9 de 2024
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a continuidade do Bolsa Reciclagem no Município de Cabrobó e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Tinanan
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Denomina via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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6 - Requerimento nº 80 de 2024
Autor: Tinanan
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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para promover a recuperação das praças da Avenida Mozenir Araújo, inclusive reformando os bancos já existentes.
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Aprovado por Unanimidade
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