1 - Parecer nº 43 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, de autoria do Vereador Arnaldo Freire da Silva, que Concede Título Honorífico de Cidadã Cabroboense, a Sr.ª JANAÍNA CARVALHO ALMEIDA.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Arnaldo do Caldeirão
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. JANAINA CARVALHO ALMEIDA.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2025
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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4 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: João Pedro Novaes
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Peido ao Prefeito do Município e a Secretária Municipal de Esportes e Lazer, para que esforços sejam feitos para promover a construção de campos society de grama sintética nas Comunidades Tapera e Cachoeirinha.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 149 de 2025
Autor: João Pedro Novaes
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Pedido à Coordenadora Municipal de Vigilância Sanitária, para que medidas sejam adotadas com relação aos cachorros que estão atacando as pessoas em várias ruas do município, principalmente nas imediações da Avenida Agamenon Magalhães, próximo à Concha Acústica.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 150 de 2025
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a coleta periódica de lixo na Comunidade Indígena da Ilha de Assunção.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 151 de 2025
Autor: Tinanan
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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para destinar recursos para o incentivo às Escolas Municipais, para realização da Paixão de Cristo.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 152 de 2025
Autor: Rony Russo
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Pedido ao Prefeito do Município, para que encaminhe relação dos profissionais de saúde do município, contratados através de empresa terceirizada.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 153 de 2025
Autor: Rony Russo
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Pedido a Secretária Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa Legislativa, a informação de quais médicos que atuam no hospital municipal, tem curso de atendimento de urgência e emergência.
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Aprovado por Unanimidade
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