1 - Parecer nº 23 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que Modifica o Parágrafo 4º do Art. 51 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Parecer nº 24 de 2022
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que Modifica o Parágrafo 4º do Art. 51 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022
Autor: Rony Russo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que Modifica o Parágrafo 4º do Art. 51 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Rejeitado
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10 - Parecer nº 29 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 5/2022 que Concede Título Honorífico de Cidadã Cabroboense, em homenagem póstuma à Srª. Maria Aparecida de Souza Santos.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: Rony Russo
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Concede Título Honorífico de “CIDADÃ CABROBOENSE”, em homenagem póstuma à Srª. MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS.
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Aprovado
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12 - Parecer nº 30 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 7/2022 que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outas providências.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer nº 31 de 2022
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 7/2022 que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outas providências.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 7 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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Projeto de Lei nº 07/2022, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 170.000,00.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Parecer nº 32 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 9/2022 que Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da alíquota de contribuição dos segurados inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do município de Cabrobó e dá outas providências.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Parecer nº 33 de 2022
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 9/2022 que Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da alíquota de contribuição dos segurados inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do município de Cabrobó e dá outas providências.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 9 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 09/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da alíquota de contribuição dos segurados inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do município de Cabrobó e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Requerimento nº 65 de 2022
Autor: João Pedro Novaes
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Pedido à Secretária de Saúde do Município e ao Secretário de Educação do Município, para que seja feita a limpeza e capinação das escolas e postos de saúde da zona rural do nosso município.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Requerimento nº 66 de 2022
Autor: João Pedro Novaes
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Pedido ao Secretário de Educação, para que envie a esta Casa Legislativa, a relação dos ônibus escolares do município, citando as condições de uso de cada um, bem como as necessidades em manutenção.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Requerimento nº 67 de 2022
Autores: Daniel da Autoescola, Virlane Saraiva
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Pedido ao Secretário de Infraestrutura Urbana do Município, para que seja feita uma lombada em frente à Empresa Premolaje, na Rua Flora de Novaes Lima.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Pedido de Informação nº 4 de 2022
Autor: Glênio Rodrigues
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Pedido de Informação ao Prefeito do Município, para que envie a esta Casa Legislativa o quanto foi gasto com iluminação pública em Cabrobó de janeiro de 2021, até a presente data, bem como que envie as notas fiscais de tudo que foi adquirido relacionado à iluminação pública em nosso município (lâmpadas, kits de iluminação, entre outros).
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Aprovado por Unanimidade
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