1 - Parecer nº 78 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 23/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer nº 79 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de lei nº 23/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 23 de 2025
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.
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Retirada de Pauta por Requerimento Aprovado
Obs.: Matéria retirada de Pauta em virtude de Pedido de Vista formulado pelo Vereador Rony Russo e aprovado pelo Plenário.
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4 - Parecer nº 80 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 24/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES OVINOS E SUINOS de CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer nº 81 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de lei nº 24/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES OVINOS E SUINOS de CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 24 de 2025
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES OVINOS E SUINOS de CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.
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Retirada de Pauta por Requerimento Aprovado
Obs.: Matéria retirada de Pauta em virtude de Pedido de Vista formulado pelo Vereador Rony Russo e aprovado pelo Plenário.
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7 - Parecer nº 82 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti, que Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, ao Sr. LUCIANO ALVES DOS SANTOS.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Antônio de Nestor
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Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, ao Sr. LUCIANO ALVES DOS SANTOS.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer nº 83 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Título Honorífico de Cidadã Cabroboense, a Sr.ª RAQUEL FERREIRA FRAZÃO.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Paulo Gonçalves
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Sr.ª RAQUEL FERREIRA FRAZÃO.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: João Pedro Novaes
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Altera a Resolução nº 11/2021, que Estabelece critérios para a concessão de Título Honorífico de Cidadão Cabroboense e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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12 - Requerimento nº 218 de 2025
Autor: Mário Barros
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja construído um novo galpão no Ceasa do Município, para comercialização de frutas diversas.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 219 de 2025
Autor: Edézio Filho
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a instalação de toldos na área externa do Mercado Público Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimento nº 220 de 2025
Autor: Edézio Filho
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Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita uma rede de saneamento básico no Loteamento Celina Bione de Andrade, principalmente nas Ruas: Antônio Pires da Silva e Odilon Freire do Nascimento.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Requerimento nº 221 de 2025
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja retomada a construção da academia da saúde do bairro Pedro Quirino.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Pedido de Informação nº 11 de 2025
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido a Governadora do Estado de Pernambuco, para que envie a esta Casa Legislativa, informações acerca da conclusão das obras da quadra de esportes da região do PIN, na Comunidade Indígena Truká da Ilha de Assunção, no Município de Cabrobó, tendo em vista que a mesma está com as obras paralisadas e a comunidade está esperançosa pela finalização da referida obra.
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Aprovado por Unanimidade
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