1 - Parecer nº 91 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. LUCICLEIDSON FERREIRA LACERDA.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Cris Beira Rio
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. LUCICLEIDSON FERREIRA LACERDA.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer nº 92 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Sr.ª CÍCERA LÚCIA DA SILVA SOUZA.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Edézio Filho
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Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Sr.ª CÍCERA LÚCIA DA SILVA SOUZA.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer nº 93 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede a Medalha Netinha Russo, ao Sr. MATEUS ALEXANDRE FREIRE DA SILVA.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Edézio Filho
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Concede a Medalha Netinha Russo, ao Sr. MATEUS ALEXANDRE FREIRE DA SILVA.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer nº 94 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, a Sr.ª HELENA ALEXANDRINA GOMES DA SILVA.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Edézio Filho
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Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, a Sr.ª HELENA ALEXANDRINA GOMES DA SILVA.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer nº 95 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. WILLIAN DOS SANTOS BRÍGIDO.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Edézio Filho
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. WILLIAN DOS SANTOS BRÍGIDO.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer nº 96 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. WALDEMAR DE ANDRADA IGNÁCIO DE OLIVEIRA.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Tinanan
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. WALDEMAR DE ANDRADA IGNÁCIO DE OLIVEIRA.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer nº 97 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Sr.ª WILKISLAINE SILVA CARVALHO LIMA.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Autor: Tinanan
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Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Sr.ª WILKISLAINE SILVA CARVALHO LIMA.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Parecer nº 98 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, a Sr.ª GILMARA GOMES FERNANDES DOS SANTOS TORRES.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: Edézio Filho
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Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, a Sr.ª GILMARA GOMES FERNANDES DOS SANTOS TORRES.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Parecer nº 99 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, a Sr.ª MARIA PIA BARROS DA COSTA.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Autor: Edézio Filho
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Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, a Sr.ª MARIA PIA BARROS DA COSTA.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Parecer nº 100 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. RODRIGO CAVALCANTI NOVAES.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Autor: Paulo Gonçalves
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. RODRIGO CAVALCANTI NOVAES.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Parecer nº 101 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025, de autoria do Vereador Francisco Helder Saraiva Moreira, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. RAFAEL NERCESSIAN SANTOS DE LIMA.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Autor: Dim Saraiva
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. RAFAEL NERCESSIAN SANTOS DE LIMA.
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Aprovado
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23 - Parecer nº 102 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025, de autoria do Vereador Francisco Helder Saraiva Moreira, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Sr.ª MARIANA GOLTARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Dim Saraiva
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIANA GOLTARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Parecer nº 103 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025, de autoria do Vereador Francisco Helder Saraiva Moreira, que Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Sr.ª ANETE FERRAZ DE LIMA FREIRE.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Autor: Dim Saraiva
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Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Sr.ª ANETE FERRAZ DE LIMA FREIRE.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Parecer nº 105 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, de autoria do Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Autor: Matson Saraiva
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Parecer nº 107 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025, de autoria do Vereador Rony Russo Simões Gomes de Brito, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO.
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Parecer nº 106 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, de autoria do Vereador Rony Russo Simões Gomes de Brito, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO.
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Aprovado por Unanimidade
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