1 - Parecer nº 109 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais).
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer nº 110 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais).
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 26 de 2025
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para cobertura das seguintes ações: Aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde e Fomento à pesquisa e extensão no âmbito da atenção primária à saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer nº 111 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 27/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer nº 112 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 27/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2025
Autor: Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves - Prefeita em Exercício
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Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer nº 113 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a autorização para desconto do pagamento do IPTU e das taxas imobiliárias em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer nº 114 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a autorização para desconto do pagamento do IPTU e das taxas imobiliárias em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 28 de 2025
Autor: Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves - Prefeita em Exercício
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Dispõe sobre a autorização para desconto do pagamento do IPTU e das taxas imobiliárias em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer nº 115 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 30/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear passagens aéreas internacionais para participante do Projeto Cinema no Interior, com destino à Índia, para participação em curso de formação cultural, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer nº 116 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 30/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear passagens aéreas internacionais para participante do Projeto Cinema no Interior, com destino à Índia, para participação em curso de formação cultural, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 30 de 2025
Autor: Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves - Prefeita em Exercício
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear passagens aéreas internacionais para participante do Projeto Cinema no Interior, com destino à Índia, para participação em curso de formação cultural, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Autor: Rony Russo
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Autor: Rony Russo
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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Parecer nº 108 de 2025
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, de autoria do Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. WDELANIA FIRMINO DE CARVALHO.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Matson Saraiva
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. WDELANIA FIRMINO DE CARVALHO.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 29 de 2025
Autor: Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves - Prefeita em Exercício
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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18 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de 2025
Autor: Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves - Prefeita em Exercício
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Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias às servidoras públicas ocupantes de cargos em comissão e contratadas por tempo determinado, vinculadas ao RGPS, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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19 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Edézio Filho
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais de estabelecimentos de ensino públicos e privados, incluindo creches e unidades de educação infantil, no âmbito do Município de Cabrobó–PE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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20 - Indicação nº 20 de 2025
Autor: Plenário - PLEN
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Indicação à Prefeita em exercício do Município, para que esforços sejam feitos para conceder aumento salarial aos Conselheiros Tutelares do nosso Município.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Moção nº 118 de 2025
Autor: Paulo Gonçalves
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Moção de Aplausos à Atel Telecom, em comemoração pelos 20 anos dessa conceituada empresa, filiada em nosso Município.
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Aprovado por Unanimidade
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