1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó/PE, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Arnaldo do Caldeirão
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Institui o “Dia do Tratorista” no Município de Cabrobó e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 39 de 2025
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, define sua composição, competências, funcionamento, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 40 de 2025
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Institui o “Programa Educação que Cuida” no âmbito do Município, integrando ações de educação, saúde e assistência social para o atendimento integral dos estudantes da rede pública.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 41 de 2025
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Institui o programa municipal “Recicla Cabrobó” que promove a educação ambiental, a coleta seletiva e a gestão sustentável de resíduos sólidos, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 42 de 2025
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Institui o serviço público de Loteria Municipal no âmbito do Município de Cabrobó, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 43 de 2025
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a incidência, base de cálculo, alíquotas e responsabilidade tributária do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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8 - Parecer Prévio TCE-PE nº 2 de 2025
Autor: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCEPE
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Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Exercício 2023, Processo TCE-PE nº 24100553-0.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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9 - Requerimento nº 268 de 2025
Autor: Arnaldo do Caldeirão
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Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feita a limpeza da estrada de acesso ao cemitério da Comunidade Manguinha.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Moção nº 159 de 2025
Autor: Antônio de Nestor
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Moção de Aplausos, aos Organizadores da 32ª Missa do Vaqueiro do Município de Terra Nova.
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Aprovado por Unanimidade
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