Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 58/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinados à devolução de saldo não utilizado do Termo de Adesão nº 071/2015-FEM.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 58/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinados à devolução de saldo não utilizado do Termo de Adesão nº 071/2015-FEM.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinados à devolução de saldo não utilizado do Termo de Adesão nº 071/2015-FEM (Fundo Estadual Municipal).

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Código Tributário do Município, Lei nº 2.242, de 10/11/2023, e dá outras providências.

Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja retomada a operação tapa buracos das ruas do bairro Subestação.

Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Luiz do Nascimento Gomes.