1 - Parecer nº 119 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei 16/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer nº 120 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei 16/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer nº 121 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei 23/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao recapeamento asfáltico da Av. João Pires da Silva e da Praça José Caldas Cavalcanti.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer nº 122 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei 23/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao recapeamento asfáltico da Av. João Pires da Silva e da Praça José Caldas Cavalcanti.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 23 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento público municipal vigente, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao recapeamento da Av. João Pires da Silva e da Praça José Caldas Cavalcanti.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer nº 123 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei 23/2022, de autoria do Vereador Glênio Rodrigues Nogueira, que Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 23 de 2022
Autor: Glênio Rodrigues
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Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer nº 124 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução 14/2022, de autoria da Vereadora Maria Virlane Moreira Saraiva, que Concede a Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros à Srª Aurizelda Ferraz de Lima Barros.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 14 de 2022
Autor: Virlane Saraiva
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Concede a PLACA VEREADOR LOURIVAL SIMÕES DE MEDEIROS, à Srª. AURIZELDA FERRAZ DE LIMA BARROS, conforme Lei nº 1.224/97, de 28 de abril de 1997.
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Aprovado
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11 - Parecer nº 125 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução 15/2022, de autoria da Vereadora Maria Virlane Moreira Saraiva, que Concede a Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros ao Sr Márcio Alves de Sá.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Resolução nº 15 de 2022
Autor: Virlane Saraiva
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Concede a PLACA VEREADOR LOURIVAL SIMÕES DE MEDEIROS, ao Sr. MÁRCIO ALVES DE SÁ, conforme Lei nº 1.224/97, de 28 de abril de 1997.
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Aprovado
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13 - Parecer nº 126 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução 16/2022, de autoria do Vereador João Freire de Menezes, que Concede a Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros ao Sr. Francisco Helder Saraiva Moreira.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Autor: João da Saúde
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Concede a PLACA VEREADOR LOURIVAL SIMÕES DE MEDEIROS, ao Sr. FRANCISCO HELDER SARAIVA MOREIRA, conforme Lei nº 1.224/97, de 28 de abril de 1997.
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Aprovado
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15 - Parecer nº 127 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução 17/2022, de autoria do Vereador Glênio Rodrigues Nogueira, que Concede Título Honorífico de “CIDADÃ CABROBOENSE”, à Srª. OZELITA MARIA DA SILVA.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Resolução nº 17 de 2022
Autor: Glênio Rodrigues
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Concede Título Honorífico de “CIDADÃ CABROBOENSE”, à Srª. OZELITA MARIA DA SILVA.
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Aprovado
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17 - Parecer nº 128 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução 18/2022, de autoria do Vereador Daniel de Andrade Silva, que Concede Título Honorífico de “CIDADÃO CABROBOENSE”, ao Sr. GIZEMARIO FONSECA DA SILVA.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Projeto de Resolução nº 18 de 2022
Autor: Daniel da Autoescola
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Concede Título Honorífico de “CIDADÃO CABROBOENSE”, ao Sr. GIZEMARIO FONSECA DA SILVA.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 25 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para cobertura de ações de custeio dos serviços públicos de saúde, compreendendo os de assistência à média e alta complexidade (MAC) e os do Piso de Atenção Primária (PAP), para cumprimento das metas de 2022.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões.
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20 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 26 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinada à adequação de estradas vicinais da zona rural deste município.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões.
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21 - Requerimento nº 133 de 2022
Autor: Daniel da Autoescola
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Pedido ao Secretário de Infraestrutura para que seja colocado aterro no acesso ao bairro Santa Rita próximo à oficina de Aleixo e também na entrada do acesso ao estádio de futebol próximo à escola Evandro Ferreira, inclusive fazendo a substituição de manilha próximo ao estádio Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Requerimento nº 134 de 2022
Autor: João Pedro Novaes
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Pedido ao Secretário de Infraestrutura para que esforços sejam feitos no sentido de consertar o esgoto próximo ao Ceasa.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Requerimento nº 135 de 2022
Autor: Glênio Rodrigues
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Pedido à Compesa para que providencias sejam tomadas no sentido de construir uma adutora na Comunidade do Alazão.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Requerimento nº 136 de 2022
Autores: Glênio Rodrigues, João Pedro Novaes
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Pedido à Seabe, ao Deputado Estadual Sr. Rodrigo Novaes e ao Deputado Estadual Sr. Lucas Ramos para que esforços sejam feitos no sentido de construir uma barragem na Comunidade Alazão para atender às necessidades dos agricultores.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Requerimento nº 137 de 2022
Autor: Paulo Gonçalves
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Pedido ao Prefeito do Município para que seja feito o conserto da balança do Ceasa.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Pedido de Informação nº 9 de 2022
Autor: Paulo Gonçalves
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Pedido de Informação ao Prefeito do Município sobre como anda a reforma do estádio do Município e quando o estádio vai voltar a funcionar.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Moção nº 87 de 2022
Autor: Tinanan
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Moção de Aplausos ao Dr. Vital, ao Dr. Eduardo Borges e à toda equipe da sala cirúrgica do hospital pelos trabalhos realizados no Município.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Moção nº 88 de 2022
Autores:
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Moção de Aplausos ao Secretário de Finanças Sr. Ubiraci Lima e à secretária de saúde Srª. Mariane Mororó pelos serviços prestados nas festividades e no Município.
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Aprovado por Unanimidade
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