1 - Parecer nº 133 de 2022
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 27/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer nº 134 de 2022
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 27/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 28 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de Cabrobó/PE, determina a periodicidade das reavaliações no benefício de incapacidade permanente e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 29 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinado a cobertura de despesas de custeio do Fundo Municipal de Saúde, na manutenção das ações de Atenção Básica, CAPS, T.F.D., Farmácia Básica, Vigilância Sanitária e despesas de investimento na aquisição de equipamentos.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 142 de 2022
Autor: João Pedro Novaes
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Pedido ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde, para que providências sejam tomadas sobre os cachorros soltos na Cidade.
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Aprovado por Unanimidade
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