Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2022 da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 27/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 27/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de Cabrobó/PE, determina a periodicidade das reavaliações no benefício de incapacidade permanente e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinado a cobertura de despesas de custeio do Fundo Municipal de Saúde, na manutenção das ações de Atenção Básica, CAPS, T.F.D., Farmácia Básica, Vigilância Sanitária e despesas de investimento na aquisição de equipamentos.

Pedido ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde, para que providências sejam tomadas sobre os cachorros soltos na Cidade.