1 - Parecer nº 1 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 32/2022, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que obriga os estabelecimentos comerciais que possuam piscinas ou opções de lazer a disporem de guarda vidas ou bombeiro civil e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 32 de 2022
Autor: Junior Nogueira
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Obriga os estabelecimentos comerciais que possuam piscinas ou opções de lazer a disporem de guarda vidas ou bombeiro civil e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Parecer nº 2 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº. 33/2022, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis e segurança no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 33 de 2022
Autor: Junior Nogueira
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis e segurança no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer nº 3 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº. 2/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Institui a segunda semana do mês de março como “semana da mulher”.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer nº 4 de 2023
Autor: CM - Comissão da Mulher
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Parecer favorável da Comissão da Mulher, sobre o Projeto de Lei nº. 2/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Institui a segunda semana do mês de março como “semana da mulher”.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Henriqueta Torres
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Institui a segunda semana do mês de março como "semana da mulher".
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Altera a Lei Municipal nº 1.511/2007, modificando a remuneração, nomenclatura e atribuições de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó e dá providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinados à cobertura de despesas administrativas do Fundo Municipal de Saúde e Secretaria de Esporte.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais), destinados a construção de pavimentação de diversas ruas.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 3 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, cria e reconhece os cargos de provimentos em comissão e funções de gratificação que estabelece e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei nº 1.255/1998 que estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreiras do Magistério Público Municipal e altera a Lei nº 1.825/2017 que cria gratificação por exercício de função nas escolas de referência de ensino integral da rede pública municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.032/2021, que dispõe sobre a criação do programa de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 6 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Altera as Leis Municipais nº.s 1.537/2008, 1.476/2005 e 1.858/2018, a fim de reajustar vencimentos e gratificações de cargos nela tratados, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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15 - Requerimento nº 21 de 2023
Autor: Glênio Rodrigues
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Pedido à Secretária do Município, para que determine data de atendimento médico, pelo menos a cada 15 dias, nas Comunidades Boqueirão e Santana, tendo em vista a demanda e a necessidade da população ter que se descolar por vários quilômetros para ter atendimento.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Requerimento nº 22 de 2023
Autor: Tinanan
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Pedido à Secretária de Saúde, para que dê agilidade na realização de cirurgias em crianças.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Requerimento nº 23 de 2023
Autor: Tinanan
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Pedido à Secretária de Saúde, que esforços sejam feitos no sentido da contratação de cardiologista, tendo em vista a demanda do Município.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Requerimento nº 24 de 2023
Autor: Karla Amando
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Pedido à Secretária de Saúde, para esforços sejam feitos no sentido da contratação de Mastologista, tendo em vista a demanda e a necessidade do Município.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Indicação nº 9 de 2023
Autor: Henriqueta Torres
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Indicação ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para viabilizar centro de reabilitação de usuários de drogas.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Moção nº 28 de 2023
Autor: Glênio Rodrigues
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Moção de Aplausos, aos organizadores da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Saúde da Comunidade Santa Cruz.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Moção nº 29 de 2023
Autor: Karla Amando
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Moção de Pesar, pelo falecimento da Srª. Maria Aparecida, conhecida por Cida.
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Aprovado por Unanimidade
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