1 - Parecer nº 26 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei 8/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREF do Município de Cabrobó - PE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer nº 27 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei 8/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREF do Município de Cabrobó - PE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREF do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Tinanan
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Revoga o art. 6º da Lei nº 2.111-2022, que inclui o Circuito do Vaqueiro no calendário de festividades do Município.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 6 de 2023
Autores: Henriqueta Torres, Karla Amando
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Institui no Calendário do Município as campanhas "Março Lilás” de conscientização, prevenção e controle do câncer do colo do útero e “Março Amarelo” de conscientização e enfrentamento à Endometriose, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado para deliberação nas comissões.
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6 - Requerimento nº 52 de 2023
Autor: Glênio Rodrigues
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Pedido ao Prefeito do Município, para que se faça a recuperação das estradas das Comunidades: Tolda, Boqueirão, Baixa da Aroeira, Pedra Mijada, Conceição, Salina e Regiões circunvizinhas.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 47 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que encontre uma solução para que seja feita a retirada das casas abandonadas que atrapalha a construção do Cais, no bairro Beira Rio.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja providenciado transporte escolar para os estudantes universitários da Ilha de Assunção.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 49 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja colocado vigias nos cemitérios da Ilha de Assunção das aldeias: Caatinga Grande e Assunção Velha.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 50 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos no sentido de se fazer a reforma do PSF do bairro Beira Rio.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 51 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário de Educação, para que esforços sejam feitos no sentido de voltar a ter a Copa EBA de Futsal na escola Brígida de Alencar no bairro Beira Rio.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Pedido de Informação nº 3 de 2023
Autor: Glênio Rodrigues
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Pedido de Informação à Secretária de Saúde sobre as quantidades e em que frequência estão sendo realizadas as cirurgias no Município, especialmente as Cesarianas, tendo em vista muitas reclamações das gestantes, que são transferidas para outras cidades, as quais dizem que quando chegam lá, não tem estrutura adequada.
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Aprovado por Unanimidade
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