1 - Parecer nº 39 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria dos Vereadores Josete Pedro Xavier de Lima e Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 9 de 2023
Autores: Junior Nogueira, Tinanan
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Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Junior Nogueira
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Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, à Sr.ª DR.ª JAMILE FIGUEIROA SILVEIRA PAES.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Junior Nogueira
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. LUIZA GEANDRA MENDES FERRAZ.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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5 - Moção nº 67 de 2023
Autor: Tinanan
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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Edson José Agostinho.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 72 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para fazer a reforma do CRAS indígena na Ilha de Assunção.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 73 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja colocada tubulação maior no saneamento da Rua Albino Aires Cavalcanti, no bairro Beira Rio, tendo em vista que quando chove o esgoto está retornando para as residências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 74 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para promover a recuperação das estradas vicinais da Ilha de Assunção, principalmente para melhoramento do tráfego de ônibus escolares e escoamento da produção agrícola.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 75 de 2023
Autor: Junior Nogueira
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Pedido ao Secretário de Infraestrutura Urbana do Município, para que seja eita a remoção de árvore no meio da Rua João Vidal Pinheiro, no bairro Maria Luíza.
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Aprovado
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