1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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Estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabrobó de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.
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Aprovado
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2 - Parecer nº 86 de 2021
Turno: Único
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Dá parecer favorável ao Projeto de Lei nº 080/2021 que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabrobó de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Aprovado
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3 - Parecer nº 87 de 2021
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dá parecer favorável ao Projeto de Lei nº 080/2021 que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabrobó de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 80 de 2021
Turno: Único
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabrobó de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 129 de 2021
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Dá parecer favorável a Projeto de Lei nº 081/2021, que visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais).
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Aprovado
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6 - Parecer nº 130 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dá parecer favorável a Projeto de Lei nº 081/2021 que visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais).
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 81 de 2021
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar de R$ 165.500,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) e da outras providências.
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Aprovado
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8 - Parecer nº 132 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dá parecer favorável a Projeto de Lei nº 082/2021, que visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
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Aprovado
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9 - Parecer nº 131 de 2021
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Dá parecer favorável a Projeto de Lei nº 082/2021, que visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 82 de 2021
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais) e da outras providências.
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Aprovado
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11 - Parecer nº 134 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dá parecer favorável a Projeto de Lei nº 083/2021, que visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 893.344,52 (oitocentos e noventa e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
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Aprovado
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12 - Parecer nº 133 de 2021
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Dá parecer favorável a Projeto de Lei nº 083/2021, que visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 893.344,52 (oitocentos e noventa e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 83 de 2021
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 32
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar de R$ 893.344,52 (Oitocentos e Noventa e Três Mil, Trezentos e Quarenta e
Quatro Reais e Cinquenta e Dois Centavos)e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Parecer nº 135 de 2021
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Dá parecer favorável a Projeto de Lei nº 084/2021, que aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, aprovar as notas técnicas de nº 1 a 20 e alterar metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
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Aprovado
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15 - Parecer nº 136 de 2021
Autores:
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Dá parecer favorável a Projeto de Lei nº 084/2021, que aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, aprovar as notas técnicas de nº 1 a 20 e alterar metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
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Aprovado
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16 - Parecer nº 137 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dá parecer contrário a Projeto de Lei nº 084/2021, que aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, aprovar as notas técnicas de nº 1 a 20 e alterar metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 84 de 2021
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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Aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, aprova as notas técnicas de nº 1 a 20 e altera metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME.
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Aprovado
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