1 - Parecer nº 46 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Parecer nº 47 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 12 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.481.144,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais), para suprir dotações orçamentárias insuficientes no orçamento de 2023, objetivando viabilizar diversas ações administrativas.
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Retirada de Pauta por Acordo de Líderes
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4 - Parecer nº 48 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Retirada de Pauta por Acordo de Líderes
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5 - Parecer nº 49 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Retirada de Pauta por Acordo de Líderes
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 789.850,83 (setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), visando suprir dotações orçamentárias insuficientes do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria de Infraestrutura.
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Retirada de Pauta por Acordo de Líderes
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7 - Parecer nº 50 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer nº 51 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 14 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinados à aquisição de premiação aos alunos da Rede Municipal de Ensino envolvidos no Programa Recicla Cabrobó.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer nº 52 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres que Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Cabrobó, o Maio Laranja.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Henriqueta Torres
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Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Cabrobó, o Maio Laranja.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Parecer nº 53 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres que Institui o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Henriqueta Torres
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Institui o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Parecer nº 54 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos que Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, a realização de competições e eventos de Ciclismo e Trilha de Motocross e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, a realização de competições e eventos de Ciclismo e Trilha de Motocross e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Parecer nº 55 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos que Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o Dia de São José e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 15 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o Dia de São José e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Parecer nº 58 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 18 de 2023
Autor: Tinanan
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Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Parecer nº 59 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Mesa Diretora que Cria cargos e altera remuneração no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Parecer nº 60 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Mesa Diretora que Cria cargos e altera remuneração no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 19 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Altera a Lei nº 1.511/2007, criando cargos e alterando remuneração no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Parecer nº 61 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. TIBÉRIO ALENCAR NOVAES DALTRO.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Tinanan
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Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. TIBÉRIO ALENCAR NOVAES DALTRO.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Altera dispositivos da estrutura administrativa básica da Prefeitura de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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30 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Altera Dispositivo da Lei nº 2.122/2022 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões.
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