1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 12 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.481.144,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais), para suprir dotações orçamentárias insuficientes no orçamento de 2023, objetivando viabilizar diversas ações administrativas.
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Aprovado
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2 - Parecer nº 48 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer nº 49 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 789.850,83 (setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), visando suprir dotações orçamentárias insuficientes do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria de Infraestrutura.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 64 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 15/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer nº 65 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 15/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Altera dispositivos da estrutura administrativa básica da Prefeitura de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Parecer nº 66 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivo da Lei nº 2.122/2022 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer nº 67 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 16/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivo da Lei nº 2.122/2022 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2023
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito
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Altera Dispositivo da Lei nº 2.122/2022 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer nº 45 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, de autoria do Vereador Rony Russo, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIA DAS GRAÇAS GOMES MARQUES DE ALENCAR.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Rony Russo
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIA DAS GRAÇAS GOMES MARQUES DE ALENCAR.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer nº 62 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº. 8/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, à Sr.ª DR.ª JAMILE FIGUEIROA SILVEIRA PAES.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Junior Nogueira
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Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, à Sr.ª DR.ª JAMILE FIGUEIROA SILVEIRA PAES.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Parecer nº 63 de 2023
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº. 9/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. LUIZA GEANDRA MENDES FERRAZ.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Junior Nogueira
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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. LUIZA GEANDRA MENDES FERRAZ.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 20 de 2023
Autores: Junior Nogueira, Tinanan
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Dispõe sobre a prioridade de atendimento para autistas e pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Cabrobó.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para deliberação nas comissões.
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18 - Moção nº 106 de 2023
Autor: Tinanan
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Moção de Aplausos às escolas Municipais que realizaram a festa do dia das Mães.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Moção nº 107 de 2023
Autor: Cris Beira Rio
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Moção de Aplausos à Escola Municipal Ministro Marcos Freire, pela participação na Copa TV Grande Rio.
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Aprovado por Unanimidade
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