Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 17/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a criar Lei de incentivo a atividades culturais, no âmbito do Município de Cabrobó, conforme especifica e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 17/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a criar Lei de incentivo a atividades culturais, no âmbito do Município de Cabrobó, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar Lei de Incentivo a atividades culturais, no âmbito do Município de Cabrobó, conforme especifica e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais), para custeio do Fundo Municipal de Saúde, tais como, aquisição de medicamentos e materiais para a farmácia hospitalar, gêneros alimentícios, materiais de limpeza e oxigênio para o hospital municipal, serviços terceirizados de saúde e manutenção de equipamentos.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 920.679,00 (novecentos e vinte mil, seiscentos e setenta e nove reais), para custeio dos serviços públicos de saúde, compreendendo os de assistência à média e alta complexidade (MAC), e os do Piso de Atenção Primária (PAP).