Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 138 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 138 de 2023
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 43/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, além de tratar de outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação