Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 11 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 11 de 2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revoga a Lei Municipal nº 1.839/2017, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação