Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2026
Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revoga a Lei Municipal nº 1.839-2017 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação