Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 1 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 1 de 2023
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 32/2022, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que obriga os estabelecimentos comerciais que possuam piscinas ou opções de lazer a disporem de guarda vidas ou bombeiro civil e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação