Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer nº 53 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 53 de 2023
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres que Institui o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação