Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Lei, sobre o Projeto de Lei nº 39/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 4.985.757,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais), originado da decisão judicial transitada em julgado no Processo 0020395-46.2012.05.8300 e requisitório nº 20218300007200811, autuado perante o TRF5, que garantiu ao Município de Cabrobó o recebimento de verbas do FUNDEF não repassadas pela União entre os anos de 1998 a 2006.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 39/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 4.985.757,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais), originado da decisão judicial transitada em julgado no Processo 0020395-46.2012.05.8300 e requisitório nº 20218300007200811, autuado perante o TRF5, que garantiu ao Município de Cabrobó o recebimento de verbas do FUNDEF não repassadas pela União entre os anos de 1998 a 2006.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 4.985.757,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais), originado da decisão judicial transitada em julgado em julgado no Processo 0020395-46.2012.05.8300 e requisitório nº 20218300007200811, autuado perante o TRF5, que garantiu ao Município de Cabrobó o recebimento de verbas do FUNDEF não repassadas pela União entre os anos de 1998 a 2006.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para Radialistas, Jornalistas e Publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do Município de Cabrobó.

Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para Radialistas, Jornalistas e Publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do Município de Cabrobó.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Lei, sobre o Projeto de Lei nº 35/2023, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 35/2023, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028.

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, refente ao Processo T.C. nº 22100587-0, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, exercício 2021.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de 26.811,08 (vinte e seis mil, oitocentos e onze reais e oito centavos), com a finalidade de cobrir despesas de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambuco - CISAPE, de acordo com contrato firmado autorizado pela Lei Municipal 2.202/2023.

Institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, além de tratar de outras providências.

Denomina Travessa Alcivando Barbosa Pereira, a Travessa que liga ruas nos Bairros Vila IPA 1 e 2 e dá outras providências.

Denomina Avenida Quitéria Tenório dos Santos, via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.

Denomina Avenida Luciano Alves Cavalcante, via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Bairro Bozzano determinando as delimitações e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. UBIRACI DE SOUZA LIMA.

Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARROS.

Moção de Aplausos à Francisco de Bozzano Freire Ribeiro e Maria Estelita Rodrigues Freire, pela fundação e desenvolvimento do Bairro Bozzano, no Município de Cabrobó.