Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2024 da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 1/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 1/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional nº 127/2022 e dá outras providências.

Parecer favorável com alteração feita pela Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 2/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica e dá outras providências.

Parecer favorável com alteração feita pela Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 2/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cabrobó, o Novenário de Nossa Senhora da Conceição.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cabrobó, o Novenário de Nossa Senhora da Conceição.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 2/2024, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs, Órfãos de Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica, do Município de Cabrobó e dá outras providências.

INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS, ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 3/2024, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Cabrobó.

Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Cabrobó.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do Vereador Ulisses de Novaes Bione, que Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Celina Lima Biones Ferraz II e dá outras providências.

Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Celina Lima Biones Ferraz II e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, a Sr. JOSÉ DIAS DE ARAÚJO.

Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOSÉ DIAS DE ARAÚJO.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. DAYANA CELY DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS.

Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. DAYANA CELY DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do Vereador Marcos Rosbany dos Santos Carvalho, que Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o São João da Comunidade Quilombola Jatobá II e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o São João da Comunidade Quilombola Jatobá II e dá outras providências.

Altera o Artigo 6º da Lei nº 2.108/2022 e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. JOSEANE RAFAELA SANTOS DE ANDRADE.

Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. FRANCISCO APRÍGIO DE MENEZES FILHO.

Pedido ao Secretário de Agricultura para que seja feito o Rosso na PE 510 na Ilha de Assunção.

Pedido ao Superintendente de Iluminação Pública para que possa estender a rede de iluminação, às margens da BR, da Vila das Flores até o Loteamento Paraíso do Rio.

Pedido ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. Paulo Gonçalves do Nascimento, para que seja feita uma reforma no cemitério da Comunidade Saco da Serra.

Pedido ao Secretário de Trânsito e transportes para que seja feita uma lombada, no bairro Ipsep, próximo à academia de Alex, perto do cruzamento da Rua da Chácara de Galeguinho.

Pedido ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. Paulo Gonçalves do Nascimento, e a Secretária de Saúde Srª. Mariane da Silva Souza Mororó, para que sejam acrescidos os atendimentos de Neuro e de Ortopedista no Município, que tenha atendimento de pelo menos 1 vez por semana.

Pedido de Informação à Compesa para que informe à esta Casa Legislativa quais os nomes das Empresas responsáveis pelos serviços de recuperação e perfuração de buracos das vias Municipais para recuperação de canos de água estourados e o motivo de esses serviços não estarem sendo realizados.