Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2022 da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei 15/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Criança e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Amparo Familiar” e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei 15/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Criança e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Amparo Familiar” e dá outras providências.

Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Programa Municipal Amparo Familiar" e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Vereador Glênio Rodrigues Nogueira.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 17/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 17/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 20/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no orçamento público municipal vigente no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a pavimentação em paralelepípedos graníticos da Rua Estanislau Eloi Firmino, Rua Luiz Rodrigues de Souza, Rua Rubens José de Carvalho, Rua João Antônio Alves, Rua Luiz Gomes dos Santos, Rua Leondas Gonçalves da Silva e Rua Teodora Vitalina da Conceição.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 20/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no orçamento público municipal vigente no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a pavimentação em paralelepípedos graníticos da Rua Estanislau Eloi Firmino, Rua Luiz Rodrigues de Souza, Rua Rubens José de Carvalho, Rua João Antônio Alves, Rua Luiz Gomes dos Santos, Rua Leondas Gonçalves da Silva e Rua Teodora Vitalina da Conceição.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação em paralelepípedos graníticos da Rua Estanislau Eloi Firmino, Rua Luiz Rodrigues de Souza, Rua Rubens José de Carvalho, Rua João Antônio Alves, Rua Luiz Gomes dos Santos, Rua Leondas Gonçalves da Silva e Rua Teodora Vitalina da Conceição.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 21/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Cabrobó/PE e a revogação da Lei Municipal nº 2.014 de 15 de junho de 2021.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 21/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Cabrobó/PE e a revogação da Lei Municipal nº 2.014 de 15 de junho de 2021.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Cabrobó/PE e a revogação da Lei Municipal nº 2.014 de 15 de junho de 2021.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 20/2022, oriundo do Poder Legislativo Municipal, que Denomina parte da Rua Flora de Novaes Lima e dá outras providências.

Denomina parte da Rua Flora de Novaes Lima e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei 17/2022, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Veda a nomeação na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº. 17/2022, oriundo do Poder Legislativo Municipal, que Veda a nomeação na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 17/2022, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que veda a nomeação na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº. 5/2021, oriundo do Poder Legislativo Municipal, que Dispõe sobre a publicidade das licitações no âmbito do Poder Executivo.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº. 5/2021, oriundo do Poder Legislativo Municipal, que Dispõe sobre a publicidade das licitações no âmbito do Poder Executivo.

Dispõe sobre a publicidade das licitações no âmbito do Poder Executivo.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, com os votos dos Vereadores: Maria Virlane Moreira Saraiva e Josete Pedro Xavier de Lima, sobre o Projeto de Lei nº 5/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, com os votos dos Vereadores: Maria Virlane Moreira Saraiva e Cristiano Santos dos Anjos, sobre o Projeto de Lei nº 5/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.

Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamentos, com os voto do Vereador: Glênio Rodrigues Nogueira, sobre o Projeto de Lei nº 5/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, com os votos dos Vereadores: Maria Virlane Moreira Saraiva e Cristiano Santos dos Anjos, sobre o Projeto de Lei nº 6/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com ou sem garantia da União e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, com os votos dos Vereadores: Maria Virlane Moreira Saraiva e Josete Pedro Xavier de Lima, sobre o Projeto de Lei nº 6/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com ou sem garantia da União e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO
BRASIL S.A., e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução 1/2022 que Inclui parágrafo único ao Art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Resolução 1/2022 que Inclui parágrafo único ao Art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências.

Inclui parágrafo único ao Art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, de outras categorias profissionais e dá outras providências.

Pedido à Vigilância Sanitária do Município, para que providências sejam adotadas com relação aos cães de rua.