Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2023 da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 21/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 21/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), destinados à manutenção do atendimento aos serviços de saúde de alta complexidade e média complexidade e do Programa de Atenção Básica no sistema de saúde do município.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), destinados à manutenção do atendimento aos serviços de saúde de alta complexidade e média complexidade e do Programa de Atenção Básica no sistema de saúde do município.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), destinados à manutenção do atendimento aos serviços de saúde de alta complexidade e média complexidade e do Programa de Atenção Básica no sistema de saúde do município.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 23/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, definem os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 23/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, definem os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, definem os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.