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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Mesa Diretora que Cria cargos e altera remuneração no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providencias.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Mesa Diretora que Cria cargos e altera remuneração no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providencias.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. TIBÉRIO ALENCAR NOVAES DALTRO.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº. 8/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, à Sr.ª DR.ª JAMILE FIGUEIROA SILVEIRA PAES.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº. 9/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. LUIZA GEANDRA MENDES FERRAZ.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 15/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 15/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023 e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivo da Lei nº 2.122/2022 e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 16/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivo da Lei nº 2.122/2022 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 21/2023, oriundo do Poder Legislativo, que Institui e inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, a Semana Municipal de Enfrentamento a LGBTfobia e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Concede Licença sem Vencimentos ao Vice-Prefeito do Município de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 20/2022, oriundo do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento para autistas e pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Cabrobó.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Cabrobó, e dá outras Providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Altera o anexo III da Lei nº 1.511/2007, e dá outras Providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Altera o anexo III da Lei nº 1.511/2007, e dá outras Providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 17/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a criar Lei de incentivo a atividades culturais, no âmbito do Município de Cabrobó, conforme especifica e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 17/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a criar Lei de incentivo a atividades culturais, no âmbito do Município de Cabrobó, conforme especifica e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 18/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais) para custeio do Fundo Municipal de Saúde, tais como, aquisição de medicamentos e materiais para a farmácia hospitalar, gêneros alimentícios, materiais de limpeza e oxigênio para o hospital municipal, serviços terceirizados de saúde e manutenção de equipamentos.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 18/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais) para custeio do Fundo Municipal de Saúde, tais como, aquisição de medicamentos e materiais para a farmácia hospitalar, gêneros alimentícios, materiais de limpeza e oxigênio para o hospital municipal, serviços terceirizados de saúde e manutenção de equipamentos.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 19/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no valor de R$ 920.679,00 (novecentos e vinte mil, seiscentos e setenta e nove reais) para custeio dos serviços públicos de saúde, compreendendo os de assistência à média e alta complexidade (MAC), e os do Piso de Atenção Primária (PAP).

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 19/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no valor de R$ 920.679,00 (novecentos e vinte mil, seiscentos e setenta e nove reais) para custeio dos serviços públicos de saúde, compreendendo os de assistência à média e alta complexidade (MAC), e os do Piso de Atenção Primária (PAP).

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. MARIA LUIZA FERRAZ VASCONCELOS DE MENEZES.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 21/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 21/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 22/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 23/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, definem os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 23/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, definem os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), destinados à manutenção do atendimento aos serviços de saúde de alta complexidade e média complexidade e do Programa de Atenção Básica no sistema de saúde do município.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), destinados à manutenção do atendimento aos serviços de saúde de alta complexidade e média complexidade e do Programa de Atenção Básica no sistema de saúde do município.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 20/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado “Casamento Coletivo” e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 20/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado “Casamento Coletivo” e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 24/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 24/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Inclui no Calendário Oficial do Município o ‘Mês de Agosto Lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Denomina vias de acesso à Comunidade Associação São José e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº. 27/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 2.841.277,54 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e quarto centavos), destinados à construção do complexo turístico religioso na localidade Morro da Conceição; construção de campos society no bairro Vila das Flores e Comunidade Murici Novo e recapeamento asfáltico em CBUQ em vias públicas da cidade.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº. 27/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 2.841.277,54 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e quarto centavos), destinados à construção do complexo turístico religioso na localidade Morro da Conceição; construção de campos society no bairro Vila das Flores e Comunidade Murici Novo e recapeamento asfáltico em CBUQ em vias públicas da cidade.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 28/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), para cobrir despesas com o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 28/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), para cobrir despesas com o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 29/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 29/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 30/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó - PE, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 30/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó - PE, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 31/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 265.993,30 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e trinta centavos), destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação de Unidade de Triagem de Transbordo de Resíduos Sólidos no Município.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 31/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 265.993,30 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e trinta centavos), destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação de Unidade de Triagem de Transbordo de Resíduos Sólidos no Município.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria da Vereadora Karla Amando da Silva, que Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, bem como durante o período de internação, principalmente antes e após procedimentos cirúrgicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Cabrobó, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior que Institui o Troféu do Circuito de Vaquejada do Município de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 32/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a posse de imóveis de interesse público.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 32/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a posse de imóveis de interesse público.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 34/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.