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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos, que Concede Título Honorífico de Cidadã Cabroboense, ao Sr. CAIO CÉSAR GOMES NOGUEIRA FERRAZ.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Altera o parágrafo 1º do Art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 1.451, de 14 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal da Juventude do Município de Cabrobó/PE, atualizando a composição do Conselho e instituindo a suplência dos membros do Poder Público.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 15/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais), destinados a aquisição de 02 (dois) veículos 0 km: tipo van com capacidade mínima para 16 (dezesseis) lugares e; tipo minivan com capacidade mínima para 07 (sete) lugares, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Cabrobó-PE, com foco na ampliação da mobilidade, qualidade e eficiência dos serviços educacionais no município.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 15/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais), destinados a aquisição de 02 (dois) veículos 0 km: tipo van com capacidade mínima para 16 (dezesseis) lugares e; tipo minivan com capacidade mínima para 07 (sete) lugares, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Cabrobó-PE, com foco na ampliação da mobilidade, qualidade e eficiência dos serviços educacionais no município.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Desafeta bem público municipal de uso especial e o declara como bem de uso dominical, com o fim de autorizar doação com encargo para a empresa ACM Distribuidora de Alimentos LTDA, visando à execução de obras de interesse público.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 16/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Desafeta bem público municipal de uso especial e o declara como bem de uso dominical, com o fim de autorizar doação com encargo para a empresa ACM Distribuidora de Alimentos LTDA, visando à execução de obras de interesse público.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria do Vereador Arnaldo Freire da Silva, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense, ao Sr. JOAQUIM MARIANO ALVES.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Denomina Vias Públicas Municipais no Assentamento Jiboia e dá providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 17/2015, oriundo do Poder Executivo Municipal, que DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.318/2024 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E A POSSE DOS CONSELHEIROS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 15.446/14.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 18/2015, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera a redação da Lei Municipal nº 1.451, de 14 de abril de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.346/2025, de 21 de maio de 2025, para ajustar a composição do Conselho Municipal da Juventude, assegurando a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 19/2015, oriundo do Poder Executivo Municipal, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 19/2015, oriundo do Poder Executivo Municipal, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2015, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Denomina Via Pública Municipal no Bairro Bonitinho e dá providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2015, de autoria dos Vereadores Mário Alves de Barros e Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense, ao Sr. ARLEN GOMES SIQUEIRA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, que Denomina Via Pública Municipal no Assentamento Jiboia e dá providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, que Denomina Via Pública Municipal no bairro Maria Luiza e dá providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Vereador Francisco Helder Saraiva Moreira, que Dispõe sobre a criação do Camarote da Acessibilidade nos eventos festivos realizados no Município de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria do Vereador Mário Alves de Barros, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense, ao Sr. ERALDO AMÂNCIO DE SÁ.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 20/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 2.341, de 23 de abril de 2025, que por sua vez alterou dispositivos das Leis Municipais nº 1.904 e nº 1.905, ambas de 2019, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 20/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 2.341, de 23 de abril de 2025, que por sua vez alterou dispositivos das Leis Municipais nº 1.904 e nº 1.905, ambas de 2019, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2025, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Altera o Anexo I da Lei nº 2.083/2021, que alterou dispositivos da Lei nº 1.511/2007, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cabrobó, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 14/2025, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Altera o Anexo I da Lei nº 2.083/2021, que alterou dispositivos da Lei nº 1.511/2007, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cabrobó, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, de autoria do Vereador Glênio Rodrigues Nogueira, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. ADRIANA MARIA VIEIRA RAFAEL.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 21/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.986.400,00 (Um Milhão, Novecentos e Oitenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais) para adequação de estradas vicinais situadas nas regiões Curral Novo e Tamboril zona rural deste município.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 21/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.986.400,00 (Um Milhão, Novecentos e Oitenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais) para adequação de estradas vicinais situadas nas regiões Curral Novo e Tamboril zona rural deste município.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 570.500,00 (Quinhentos e Setenta Mil e Quinhentos Reais) para cobertura das seguintes ações: Aquisição de um Ônibus Rural Escolar (ORE 3) padrão FNDE e reforma da Escola Evandro Ferreira dos Santos.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 570.500,00 (Quinhentos e Setenta Mil e Quinhentos Reais) para cobertura das seguintes ações: Aquisição de um Ônibus Rural Escolar (ORE 3) padrão FNDE e reforma da Escola Evandro Ferreira dos Santos.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria dos Vereadores Karla Amando da Silva e Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense, ao Sr. ALBERTO FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Concede Título Honorífico de Cidadã Cabroboense, a Srª. QUITÉRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA TENÓRIO.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense, ao Sr. JABSON AVELINO DA SILVA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense, ao Sr. EWANDO JOSÉ DE SOUSA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 23/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de lei nº 23/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 24/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES OVINOS E SUINOS de CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de lei nº 24/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES OVINOS E SUINOS de CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti, que Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, ao Sr. LUCIANO ALVES DOS SANTOS.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Título Honorífico de Cidadã Cabroboense, a Sr.ª RAQUEL FERREIRA FRAZÃO.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 25/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.351, de 04 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóveis públicos municipais a título de indenização expropriatória, para corrigir redação e esclarecer inclusão de novos donatários, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 25/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.351, de 04 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóveis públicos municipais a título de indenização expropriatória, para corrigir redação e esclarecer inclusão de novos donatários, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 15/2025, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Altera a Resolução nº 11/2021, que Estabelece critérios para a concessão de Título Honorífico de Cidadão Cabroboense e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. CÍCERO RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. ELIAS COSMO BEZERRA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Veda a participação de secretários municipais nas competições municipais públicas ou privadas as quais a Prefeitura Municipal é patrocinadora da premiação.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. LUCAS CAVALCANTI RAMOS.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. LUCICLEIDSON FERREIRA LACERDA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Sr.ª CÍCERA LÚCIA DA SILVA SOUZA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede a Medalha Netinha Russo, ao Sr. MATEUS ALEXANDRE FREIRE DA SILVA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, a Sr.ª HELENA ALEXANDRINA GOMES DA SILVA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. WILLIAN DOS SANTOS BRÍGIDO.