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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria do Vereador João Freire de Menezes que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, de autoria do Vereador João Freire de Menezes que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. CÍCERO ALVES DOS SANTOS.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.176.421,95 (três milhões, cento e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), destinados à Pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas; Conclusão da construção de unidade escolar na região da Cachoeirinha; Conclusão de construção de quadras poliesportivas nas regiões Mãe Rosa e Jatobá II e Reforma da UBS Cacilda Brandão, situada no Bairro Beira Rio.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 4/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.176.421,95 (três milhões, cento e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), destinados à Pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas; Conclusão da construção de unidade escolar na região da Cachoeirinha; Conclusão de construção de quadras poliesportivas nas regiões Mãe Rosa e Jatobá II e Reforma da UBS Cacilda Brandão, situada no Bairro Beira Rio.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. REGINALDO FERNANDES DE HOLANDA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. JOSEANE RAFAELA SANTOS DE ANDRADE.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 5/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 232.479,41 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), destinados a continuação da obra de modernização do Estádio Municipal João Freire de Carvalho.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 5/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 232.479,41 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), destinados a continuação da obra de modernização do Estádio Municipal João Freire de Carvalho.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Institui o Programa “Câmara Vai à Escola”, no Município de Cabrobó.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Vereador Ulisses de Novaes Bione, que Denomina Vias Públicas Municipais nos Loteamentos Pedrinhas 2 e 3 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Altera o Artigo 232, insere o inciso VII para incluir a Comissão Permanente de Direito do Consumidor no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó e inclui o Artigo 253-B e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Srª. ROSIMEYRE GOMES DA SILVA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Srª. FRANCISCA PAULA DA SILVA GUIMARÃES.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. FRANCISCO APRÍGIO DE MENEZES FILHO.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 3/2024, que Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Cabrobó/PE para a legislatura com início em 2025 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Resolução nº 3/2024, que Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Cabrobó/PE para a legislatura com início em 2025 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 12/2024, que Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Cachoeira e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024, de autoria do Vereador Daniel de Andrade Silva, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. AUXILIADORA PEREIRA MATIAS.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 6/2024, oriundo do poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023, Lei nº 2.191/2023 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 6/2024, oriundo do poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023, Lei nº 2.191/2023 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 4/2024, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Altera o inciso I do Artigo 36 e o Artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. OSMUNDO CANÁRIO DO NASCIMENTO.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Dispõe sobre a Meia Entrada para Jovens no Município de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 7/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), destinados à cobertura de despesa com a aquisição de 01 veículo do tipo “Microônibus Rodoviário”, zero KM, com capacidade para transporte de no mínimo 32 passageiros, para uso exclusivo no transporte de pacientes do SUS que realizam Tratamento Fora Domicílio – TFD.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 7/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), destinados à cobertura de despesa com a aquisição de 01 veículo do tipo “Microônibus Rodoviário”, zero KM, com capacidade para transporte de no mínimo 32 passageiros, para uso exclusivo no transporte de pacientes do SUS que realizam Tratamento Fora Domicílio – TFD.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento que Denomina Praça Filipe de Souza e Silva, a Praça localizada no encontro das Ruas São João Batista e José Félix Barbosa, no bairro Pedrinhas e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Cachoeira e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 8/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, de outras categorias profissionais e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 8/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, de outras categorias profissionais e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024, de autoria do Vereador Daniel de Andrade Silva, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOSÉ ARAÚJO SILVA.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 9/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a continuidade do Bolsa Reciclagem no Município de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 9/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a continuidade do Bolsa Reciclagem no Município de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS PÔRTO.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 10/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que, Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 1.069.220,44 (um milhão, sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), destinados à aquisição de veículo tipo ambulância furgão, para transporte de pacientes do município e implementação do Programa Escola em Tem Integral.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 10/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que, Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 1.069.220,44 (um milhão, sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), destinados à aquisição de veículo tipo ambulância furgão, para transporte de pacientes do município e implementação do Programa Escola em Tem Integral.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 11/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que, Alteram dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Leis n.ºs 2.169/2023, 2.172/2023, 2.191/2023, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 11/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que, Alteram dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Leis n.ºs 2.169/2023, 2.172/2023, 2.191/2023, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 12/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que, Concede aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) Gratificação de Exercício e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 12/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que, Concede aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) Gratificação de Exercício e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 1.714.935,50 (um milhão, setecentos e quatorze mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), originado da decisão judicial transitada em julgado no Processo 0020395-46.2012.05.8300 e requisitório nº 20218300007200811, autuado perante o TRF-5, que garantiu ao Município de Cabrobó o recebimento de verbas do FUNDEF não repassadas pela União entre os anos de 1998 a 2006.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 13/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 1.714.935,50 (um milhão, setecentos e quatorze mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), originado da decisão judicial transitada em julgado no Processo 0020395-46.2012.05.8300 e requisitório nº 20218300007200811, autuado perante o TRF-5, que garantiu ao Município de Cabrobó o recebimento de verbas do FUNDEF não repassadas pela União entre os anos de 1998 a 2006.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria da Vereadora Henriqueta Torres, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabrobó, o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção a crueldade contra os animais.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Vereador Glênio Rodrigues, que Regulamenta e disciplina a segurança nas instituições bancárias na cidade de Cabrobó/PE, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Vereador Josete Pedro, que Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 1.780.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Oitenta Mil Reais), destinados à cobertura das ações do Fundo Municipal de Educação e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidades.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 14/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 1.780.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Oitenta Mil Reais), destinados à cobertura das ações do Fundo Municipal de Educação e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidades.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, em homenagem póstuma a Srª. DORALICE BARROS DA CRUZ.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº. 15/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.318.254,43 (Um Milhão, Trezentos e Dezoito Mil, Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos), destinados à cobertura de despesas com a pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº. 15/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.318.254,43 (Um Milhão, Trezentos e Dezoito Mil, Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos), destinados à cobertura de despesas com a pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas.