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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Altera a Lei Municipal nº 1.511/2007, modificando a remuneração, nomenclatura e atribuições de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó e dá providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 1/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinados à cobertura de despesas administrativas do Fundo Municipal de Saúde, tais como, diárias e distribuição gratuita de leite por ordem judicial; e da Secretaria de Esporte, para aquisição de uniforme padrão, para distribuição gratuita aos times que participarão do Campeonato de Bairros, com recursos próprios.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 1/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinados à cobertura de despesas administrativas do Fundo Municipal de Saúde, tais como, diárias e distribuição gratuita de leite por ordem judicial; e da Secretaria de Esporte, para aquisição de uniforme padrão, para distribuição gratuita aos times que participarão do Campeonato de Bairros, com recursos próprios.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 2/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais) destinados à cobertura de despesas com a construção de pavimentação de diversas ruas em paralelepípedos graníticos, com recursos provenientes do Governo do Estado, conforme convênio de Cooperação Financeira nº 51-2022.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 2/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais) destinados à cobertura de despesas com a construção de pavimentação de diversas ruas em paralelepípedos graníticos, com recursos provenientes do Governo do Estado, conforme convênio de Cooperação Financeira nº 51-2022.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 4/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei nº 1.255/1998 que estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreiras do Magistério Público Municipal e altera a Lei nº 1.825/2017 que cria gratificação por exercício de função nas escolas de referência de ensino integral da rede publica municipal e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 4/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei nº 1.255/1998 que estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreiras do Magistério Público Municipal e altera a Lei nº 1.825/2017 que cria gratificação por exercício de função nas escolas de referência de ensino integral da rede publica municipal e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 5/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.032/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 5/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.032/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 6/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera as Leis Municipais n.ºs 1.537/2008, 1.476/2005 e 1.858/2018, a fim de reajustar vencimentos e gratificação de cargos mela tratados, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 6/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera as Leis Municipais n.ºs 1.537/2008, 1.476/2005 e 1.858/2018, a fim de reajustar vencimentos e gratificação de cargos mela tratados, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Estabelece a Honraria “Diploma de Honra ao Mérito Servidor Público Municipal Márcio Freire Da Silva” e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Vereador Marcos Rosbany dos Santos Carvalho, que fixa o subsídios dos Secretários Municipais.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Vereador Marcos Rosbany dos Santos Carvalho, que fixa o subsídios dos Secretários Municipais.

Parecer favorável, com modificação, da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 3/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, cria e reconhece os cargos de provimentos em comissão e funções de gratificação que estabelece e dá outras providências.

Parecer favorável, com modificação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 3/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, cria e reconhece os cargos de provimentos em comissão e funções de gratificação que estabelece e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 7/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no âmbito do Município de Cabrobó.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei 8/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREF do Município de Cabrobó - PE, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei 8/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREF do Município de Cabrobó - PE, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 5/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Revoga o art. 6º da Lei nº 2.111-2022, que inclui o Circuito do Vaqueiro no calendário de festividades do Município.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 6/2023, de autoria das Vereadoras Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres e Karla Amando da Silva, que Institui no Calendário do Município as campanhas "Março Lilás” de conscientização, prevenção e controle do câncer do colo do útero e “Março Amarelo” de conscientização e enfrentamento à Endometriose, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, de autoria da Vereadora Maria Virlane Moreira saraiva que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Cacique Bertinho).

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. LEANDRO ALVES FERRAZ (Léo Café).

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Concede Licença sem Vencimentos ao Vice-Prefeito do Município de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 7/2023, de autoria do Vereador Glênio Rodrigues Nogueira, que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Vereador Djalma Freire de Sá e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 9/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas de Cabrobó.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 10/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.091 de 26 de janeiro de 2022 para incluir rol de despesas para utilizar pelos recursos oriundos da desvinculação de receitas correntes da contribuição econômica para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP, em conformidade com o dispositivo no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 10/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.091 de 26 de janeiro de 2022 para incluir rol de despesas para utilizar pelos recursos oriundos da desvinculação de receitas correntes da contribuição econômica para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP, em conformidade com o dispositivo no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 11/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.116/2022 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 11/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.116/2022 e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria dos Vereadores Josete Pedro Xavier de Lima e Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.

Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Processo T.C. nº 16100045-9, Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco acerca das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco em face da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Exercício 2016, do Ex-Gestor, Sr. Antônio Auricélio Menezes Torres.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. LEANDRO ALVES FERRAZ (Léo Café).

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria da Vereadora Henriqueta Torres, que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Vereador Cris Beira Rio, que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, de autoria do Vereador Rony Russo, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIA DAS GRAÇAS GOMES MARQUES DE ALENCAR.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres que Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Cabrobó, o Maio Laranja.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres que Institui o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos que Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, a realização de competições e eventos de Ciclismo e Trilha de Motocross e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos que Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o Dia de São José e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes que Denomina Praças na Avenida Higino Pires e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.