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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 191.199,48 (cento e noventa e um mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), destinados a construção de muro de contenção com pedra argamassada (muro de arrimo), para alinhamento de terreno onde será construída Unidade Escolar com doze salas de aula, padrão PNDE, no bairro Pedrinhas, deste Município.

Institui o Novo Código Tributário do Município de Cabrobó e dá outras providências.

Altera dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023 e Lei nº 2.191/2023 e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados a aquisição de aparelhos de condicionadores de ar, para instalação em escolas da Rede Municipal de Ensino.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para cobertura de despesas com a manutenção das atividades de rotina relativas ao dispêndio de inativos e pensionistas do Fundo Previdenciário de Cabrobó (FUNPRECAB), até o mês de dezembro/2023.

Denomina a Cozinha Comunitária de Cabrobó como Cozinha Comunitária Elza Pereira de Souza.

Alterar a denominação das Escolas do Território Quilombolas de Santana, Jatobá II e Cruz dos Riachos. Nomes das Escolas das comunidades Quilombolas: Escola Municipal Manoel Pereira da Silva, Santana. Escola Municipal Alexandre Parente de Sá, Jatobá II. Escola Municipal Manoel Joaquim de Morais, Cruz dos Riachos e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.234/2023 que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, além de tratar de outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.907.837,00 (um milhão, novecentos e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais), destinados á cobertura das ações de: Repasse do valor da Assistência Financeira Complementar; Rateio de rendimentos com os professores da rede municipal, oriundos de aplicação de valores relativos às parcelas 1 e 2 dos precatórios do FUNDEB; Reforma da Escola Infantil Antônia Caldas Brandão e Complemento de remuneração de servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.696.200,00 (seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil e duzentos reais), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2023, bem como, despesas com obrigações patronais, referentes ao mês de novembro de 2023 e 13º.

Institui a gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipes de Apoio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional - IFA, e dá outras providências.

Estabelece a Honraria "Diploma de Honra ao Mérito Servidor Público Municipal Márcio Freire da Silva" e dá outras providências.

Institui a segunda semana do mês de março como "semana da mulher".

Altera a Lei Municipal nº 1.511/2007, modificando a remuneração, nomenclatura e atribuições de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó e dá providências.

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.

Revoga o art. 6º da Lei nº 2.111-2022, que inclui o Circuito do Vaqueiro no calendário de festividades do Município.

Institui no Calendário do Município as campanhas "Março Lilás” de conscientização, prevenção e controle do câncer do colo do útero e “Março Amarelo” de conscientização e enfrentamento à Endometriose, e dá outras providências.

Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Vereador Djalma Freire de Sá e dá outras providências.

Veda a participação de secretários municipais nas competições municipais públicas ou privadas as quais a Prefeitura Municipal é patrocinadora da premiação.

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.

Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.

Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Cabrobó, o Maio Laranja.

Institui o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, a realização de competições e eventos de Ciclismo e Trilha de Motocross e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o Dia de São José e dá outras providências.

Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.

Denomina Praças na Avenida Higino Pires e dá outras providências.

Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.511/2007, criando cargos e alterando remuneração no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providencias.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para autistas e pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Cabrobó.

Institui e inclui no calendário oficial do município de Cabrobó, a Semana Municipal de Enfrentamento a LGBTfobia e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Cabrobó, e dá outras Providências.

Estabelece critérios para realização de palestras, campanhas, seminários e afins no âmbito das escolas do Município de Cabrobó e dá outras providências.

Institui o Programa "Cavalo de Lata", no Município de Cabrobó, visando a redução gradativa do número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica.

Altera o anexo III da Lei nº 1.511/2007, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município o "Mês de Agosto Lilás" com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies, e dá outras providências.

Denomina vias de acesso à Comunidade Associação São José e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, bem como durante o período de internação, principalmente antes e após procedimentos cirúrgicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Cabrobó, e dá outras providências.

Institui o Troféu do Circuito de Vaquejada do Município de Cabrobó e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o Dia do Ciclista e do Motociclista e dá outras providências.

Denomina Quadra de Esportes na Comunidade Mãe Rosa e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Cabrobó - PE, a "Semana Municipal da Educação no Trânsito".

Denomina Campo Society da Comunidade Murici e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para Radialistas, Jornalistas e Publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do Município de Cabrobó.

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028.

Denomina Travessa Alcivando Barbosa Pereira, a Travessa que liga ruas nos Bairros Vila IPA 1 e 2 e dá outras providências.

Denomina Avenida Quitéria Tenório dos Santos, via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.

Denomina Avenida Luciano Alves Cavalcante, via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.